SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1º ENCONTRO METROPOLITANO DA PESSOA IDOSA E SAÚDE PARA TODOS
O Conselho de Comunicação e Políticas Públicas da Região Metropolitana de Salvador convoca o 1ª ENCONTRO METROPOLITANO DA PESSOA IDOSA E SAÚDE PARA TODOS, a se realizar no dia 18 de outubro de 2018, na Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA, na Piedade, em Salvador, sob a direção da Mesa Diretora do COMPOP e Grupo de Trabalho de Saúde Para Todos, em parceria com a Universidade Federal da Bahia, através da Faculdade de Ciências Econômicas, a Secretaria de Justiça, Direitos e Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) do Estado da Bahia, Secretaria Estadual de Comunicação social e Municípios da RMS, Conselhos, SINDSAÚDE e Organizações da Sociedade Civil, sob o Tema: DIREITO DE TODOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS.
O 1º ENCONTRO METROPOLITANO DA PESSOA IDOSA E SAÚDE PARA TODOS reúne dois eixos temáticos gerais:
a) A questão da pessoa idosa nos quatorze municípios da área metropolitana de Salvador, seus direitos, demandas sociais, econômicas, políticas e de saúde, políticas públicas e necessidade de organização em rede deste segmento social (coletivos locais, fóruns municipais e metropolitano);
b) A Saúde Para Todos, em especial o SUS, vista como política pública em desmonte pelo estado mínimo neoliberal, sob o mando dos golpistas de 2016, com o congelamento do orçamento público e os cortes de verbas da saúde e sua reprodução privatizante e de negação do direito à saúde no Estado e Municípios. Saúde não é mercadoria. É direito assegurado na Constituição Federal de 1988 e Constituição Baiana de 1989.
Há uma interface entre os eixos temáticos deste encontro e uma unidade no conjunto de princípios, diretrizes e estratégicas de ação de política pública, haja vista que o COMPOP entende as populações locais e regionais como sujeito social beneficiário e produtor das propostas de políticas públicas para todos e da garantia dos direitos humanos, sociais, econômicos e políticos. Somos pontos de partida e chegada das políticas públicas inclusivas no contexto do estado democrático de direito que queremos na área metropolitana de Salvador, na Bahia e nacionalmente.
Este encontro metropolitano deverá reunir representantes das Entidades da sociedade, pessoas idosas, coletivos locais, fóruns ou conselhos de pessoas idosas, de saúde e da assistência social, sindicatos, organizações sociais, trabalhadores de saúde e de assistência social, professores e estudantes, uma parcela reduzida de representantes do Poder Público, convidados, expositores e observadores, perfazendo o limite de duzentos (200) participantes. Urge uma mobilização permanente das populações locais por direitos – a exemplo da pessoa idosa – e políticas públicas para todos.
O 1ª ENCONTRO METROPOLITANO DA PESSOA IDOSA E SAÚDE PARA TODOS tem como objetivo geral discutir as políticas públicas para todos, nos campos da pessoa idosa e da saúde da população como direito de todos e dever do estado e municípios, identificando os desafios das realidades locais e formulando estratégias de ações gerais e específicas por direitos e políticas públicas nos quatorze municípios da região metropolitana de Salvador. São objetivos específicos:
I – Discutir e formular diretrizes e propostas para a plena garantia do direito da pessoa idosa às políticas públicas de saúde nas unidades fixas e móveis de atendimento e às demais políticas públicas existentes nos municípios;
II – Discutir e formular diretrizes e propostas de ações para ampliação da capacidade de atendimento à saúde da população e qualidade do serviço nas diversas localidades dos municípios na perspectiva da saúde para todos;
III – Propor mecanismos para efetivar a participação popular no âmbito da formulação e avaliação das políticas públicas da pessoa idosa e da saúde para todos nas áreas rurais e urbanas dos 14 municípios da região metropolitana
IV – Discutir e deliberar sobre a proposta de criação do fórum autônomo de defesa da pessoa idosa na região metropolitana, constituinte da Câmara Social da Pessoa Idosa do COMPOP, no qual se integram as redes municipais de participação social, com seus fóruns autônomos municipais e coletivos da pessoa idosa dos Comitês Locais de Mobilização Comunitária por Direitos e Políticas Públicas Para Todos, mecanismos sociais de participação popular a serem criados pelas populações locais, com base na lei municipal do sistema e política de participação social.
V – Discutir e deliberar sobre a constituição dos grupos de trabalho de saúde para todos nos municípios e nos Comitês Locais de Mobilização Comunitária por Direitos e Políticas Públicas Para Todos, integrados na área metropolitana ao Grupo de Trabalho de Saúde Para Todos do Conselho de Comunicação e Políticas Públicas da Região Metropolitana de Salvador.
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